Resolução regulamenta o fornecimento do contraceptivo
de
emergência na rede municipal.
A Secretaria Municipal de Saúde publicou em 25/01/2005, no Diário Oficial do Município, uma resolução que
regulamenta a distribuição da pílula do dia seguinte em postos de saúde e
maternidades municipais.
O remédio, chamado de contraceptivo de
emergência, já vinha sendo entregue de maneira experimental desde outubro nos
mais de cem postos que fazem parte do Serviço de Planejamento Familiar.
Segundo Penha Maria Rocha, médica do
Programa de Saúde da Mulher da Secretaria, antes de receber o contraceptivo de
emergência a mulher receberá orientação do profissional de saúde que a atende,
que preencherá uma ficha com os dados da paciente.
― Sempre perguntamos o que aconteceu,
por que ela precisa da pílula, e informamos sobre a contracepção de emergência.
Se a mulher faz parte do programa de planejamento familiar, tentamos saber se o
método contraceptivo que ela está usando está adequado e a orientamos
novamente. Se não faz, estimulamos que ela se integre ― explicou Penha.
A médica ressaltou que a secretaria está
atenta para evitar que o uso da pílula do dia seguinte vire rotina:
― É um procedimento de emergência. Se
uma mulher aparecer todo mês no posto procurando a pílula vamos querer saber o
que está acontecendo. Até porque a eficácia fica prejudicada com o uso
contínuo.
A Resolução
A resolução da Secretaria de Saúde
estabelece algumas normas a serem seguidas para a entrega do contraceptivo de
emergência.
► Formulário – O profissional de saúde
que atender à mulher ou à adolescente precisa preencher um formulário, onde
constará nome da paciente, endereço, idade e método que ela usava para evitar a
gravidez, entre outras informações.
► Médico – A pílula do dia seguinte só
pode ser entregue mediante a prescrição de um profissional de saúde, depois de
uma consulta.
► Unidades – O contraceptivo de
emergência é encontrado nos 109 postos que fazem parte do Serviço de
Planejamento Familiar e nas maternidades municipais.
► Estímulo – Todas as mulheres que
procuram a pílula do dia seguinte, assim como seus parceiros, são estimuladas a
usar os preservativos masculinos e femininos, como forma de prevenir a gravidez
indesejada e as doenças sexualmente transmissíveis.
► Útero – Tomada depois da relação
sexual, a pílula do dia seguinte impede que o óvulo fecundado se fixe no útero.
Segundo o presidente da Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia do Rio de
Janeiro, Hugo Miyahira, cada comprimido, que deve ser ingerido até 72 horas
depois da relação, é composto por uma dose maciça de hormônios.
Para Miyahira, esse tipo de
contraceptivo não deveria ser distribuído em larga escala.
― A entrega pode levar ao comportamento
perigoso de ter relação sem se prevenir e procurar a pílula do dia seguinte
depois. Tomar uma cartela de anticoncepcional é mais seguro e menos arriscado.
Em longo prazo, a pílula do dia seguinte aumenta o risco de trombose.
Mãe não aprova
As adolescentes podem receber a pílula
sem que os pais sejam avisados, a não ser em casos de violência sexual. Mãe de
uma adolescente de 14 anos, a comerciaria Maria do Carmo Carvalho, de 47 anos,
não aprovou a idéia:
― Os pais têm que participar do
processo, é o nosso papel orientar. E hoje há abertura para conversar.
A Chefe do Serviço de Sexologia da
Clínica Piquet Carneiro, da Uerj, Regina Moura, afirma que falta um programa de
educação:
― Não basta dar a pílula do dia
seguinte. É preciso ensinar como se prevenir por outros métodos, porque pode
parecer muito fácil abandonar a camisinha, ter a relação e depois buscar
a pílula.
Médico Recomenda Cuidado
Para o Vereador Adelino Simões, médico
anestesista que sempre atuou em maternidades, a contracepção de emergência,
especialmente para adolescentes, tem que ser tratada com cuidado. Ele teme que
a facilidade de se conseguir a pílula do dia seguinte leve à banalização do
sexo.
― O que tem que ser estimulada é a
educação sexual. A resolução é válida ao dar à adolescente carente acesso aos
métodos disponíveis à classe média, mas se houver facilidade e faltar
orientação, ela pode querer usar a pílula sistematicamente ― avalia.
O Coordenador do Centro de Atendimento à
Mulher Adolescente do governo do estado, Moysés Rechtman, tem a mesma
preocupação:
― A iniciativa é interessante, mas deve
haver controle e orientação.
Ministério da Saúde Apóia Plano Familiar
Para o Ministério da Saúde, a iniciativa
da Secretaria Municipal de Saúde é louvável por estar ampliando o acesso à
contracepção de emergência, o que já é preconizado pelo SUS.
Mas, segundo a coordenadora da área
técnica de saúde do jovem e do adolescente do ministério, Thereza de Lamare, a
medida só é válida quando faz parte de uma política ampla de controle familiar.
― Como o próprio nome diz, é uma
contracepção de emergência, que só será usada no caso de os outros métodos de
prevenção à gravidez falharem. Na dúvida, para evitar a gravidez indesejada, é
melhor tomar a pílula ― diz Thereza de Lamare.
A coordenadora da área técnica de saúde
do jovem e do adolescente do Ministério da Saúde ressalta ainda que os
programas de educação sexual não podem ser deixados de lado.
Os jovens e adolescentes precisam ser
orientados sobre os métodos anticoncepcionais e o sexo seguro, para que se
evite não só a gravidez, mas também as doenças sexualmente transmissíveis.
Controle Rigoroso
― É claro que tem que haver um controle.
Se a jovem aparecer um dia para pedir a pílula e no mês seguinte voltar para
pegar outra, o profissional de saúde deve estar atento para avaliar o caso e descobrir
o que está acontecendo. Pílula que se toma todos os dias é a anticoncepcional,
não a do dia seguinte ― diz Thereza de Lamare.
Segundo Thereza, os índices de gravidez
na adolescência no Brasil estão dentro da média mundial.
Agora é Lei
O medicamento já vinha sendo fornecido
informalmente nos postos e maternidades. Agora, a distribuição está
regulamentada com publicação no Diário Oficial do Município. Para receber a
pílula, a mulher deve se cadastrar num programa da Secretaria de Saúde.
Como a Pílula Age
Composta por uma dose alta de hormônios,
o equivalente a pelo menos quatro comprimidos de anticoncepcional, a
contracepção de emergência impede que o ovo fecundado se implante no útero, ao
provocar uma descamação na membrana que reveste o órgão, o endométrio.
A pílula do dia seguinte também estimula
a glândula hipófise a produzir hormônios que impedem o desenvolvimento do
embrião.
Riscos
Se o uso for constante, o organismo
desenvolve resistência aos hormônios e a pílula perde a eficácia. Em longo
prazo, pode favorecer o desenvolvimento de trombose.
Quando é eficaz
O ideal é que a pílula do dia seguinte
seja tomada em até 12 horas depois da relação sexual. Nesse caso, o índice de
eficácia chega a 92%. Após 72 horas da relação, a contracepção de emergência
perde muito do seu efeito, mas há estudos que mostram que ela é capaz de evitar
a gravidez se usada até cinco dias depois.
A pílula do dia seguinte poderá ser
fornecida pela Secretaria Municipal de Saúde nas seguintes situações:
- Se o casal teve uma relação sexual desprotegida;
- Em caso de falha no método utilizado regularmente pelo casal;
- Quando a camisinha estoura na relação;
- No caso de a mulher esquecer de tomar a pílula anticoncepcional por dois ou mais dias;
- No caso de a mulher não usar método contraceptivo e sofrer violência sexual.
Dosagem
A Secretaria de Saúde vai
fornecer a dose pronta: 2 comprimidos de uma só vez, mediante consulta médica e
após ser feito um cadastro.
